EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Foi divulgado a Emenda Constitucional de n° 141 onde prevê a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a ampliação do descanso semanal para dois dias.
É importante destacar que a aprovação ainda não significa que as empresas devem alterar suas escalas imediatamente, pois a redução na jornada será de forma gradual.
Sendo:
A partir de 16/12/2026: O limite semanal de jornada será reduzido de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5x2 e sem redução salarial.
A partir de 16/12/2027: O limite da jornada será de 40 horas semanais, com descanso semanal de dois dias por semana.
Diante da aprovação da lei, recomendamos que as empresas comecem a avaliar preventivamente os possíveis impactos, especialmente em relação a:
Escalas de trabalho e jornadas praticadas: identificar os empregados que trabalham em regime 6x1 e aqueles que cumprem jornadas superiores aos novos limites previstos.
Organização das equipes e turnos: avaliar a necessidade de redistribuição de horários, contratação de pessoal ou ajustes operacionais para manter o funcionamento da empresa.
Custos com pessoal: analisar os possíveis reflexos em horas extras, coberturas de folgas e demais despesas relacionadas à jornada.
Controle de ponto e verificar quais ajustes poderão ser necessários após a definição das regras aplicáveis.
Nossa orientação é que, neste momento, não sejam realizadas alterações precipitadas nas jornadas ou escalas.
O mais adequado é que as empresas comecem desde já a se organizar e planejar as adequações necessárias, para que, nas datas previstas, as reduções de jornada sejam implementadas de forma planejada e segura.
Antecipar essa análise permitirá que as empresas tenham mais tempo para revisar escalas, turnos, jornadas e custos operacionais, reduzindo o risco de ajustes emergenciais e de impactos inesperados na operação.
O Departamento Pessoal da Origem Contabilidade está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e orientar as empresas durante esse período de transição.
Link útil:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc141.htm